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Daniel Augusto Ferreira de Almeida
Artigo ·
há 13 anos
Opinião: Os direitos envolvidos nos "rolezinhos"
Estabelece o Art. 5º , Inc. XVI da CF de 1988: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO FASE DE EXECUÇÃO PENHORA DOS PROVENTOS E PENSÃO DOS EXECUTADOS POSSIBILIDADE FINAL...
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